António José Seguro e a liberdade de voto.

A Assembleia da República prepara-se para apreciar e votar uma proposta de dois partidos, que pretendem legalizar o casamento entre Homossexuais.

É sem dúvida uma matéria controversa, onde as opiniões se dividem muito, até entre a comunidade Gay.

Parece-me, que se há assunto em que a DEMOCRACIA é levada aos seus limites, é sem dúvida na discussão destas questões, que por natureza são polémicas, pois envolvem conceitos muito pessoais e muito subjectivos!

Eu não sei se o Deputado António José Seguro é contra ou a favor do casamento entre Homossexuais.

Também não é importante para mim saber exactamente o que pode pensar a este respeito.

Para mim é mais importante respeitar a consciência deste e de outros deputados!

Concordo que o exercício da DEMOCRACIA é um acto difícil…

Não é fácil viver em DEMOCRACIA e, concordo, é concerteza mais difícil governar em DEMOCRACIA.

O conceito de democracia não é um conceito inato…Não nasce connosco…Aprende-se! Exercíta-se!

Aprende-se primeiro no seio da família…Depois apuramos na ESCOLA e, mais tarde, aprendemos a exercê-la, nos desafios que vamos tendo, enquanto CIDADÃOS.

O conceito de DEMOCRACIA, comporta necessáriamente um conceito de partilha de opiniões e de respeito pelo indivíduo.

…E partilhar opiniões não significa estar de acordo, significa saber ouvir e sobretudo aceitar a diferença de opiniões!

E muito a propósito, é sempre bom lembrar a Declaração dos Direitos e do Homen e do Cidadão (1789):

… … …

VII O direito de manifestar seu pensamento e suas opiniões, quer seja pela voz da imprensa, quer de qualquer outro modo, o direito de se reunir tranqüilamente, o livre exercício dos cultos, não podem ser interditos. A necessidade de enunciar estes direitos supõe ou a presença ou a lembrança recente do despotismo.

… … …

...E este artigo, com 220 anos , condensa um dos princípios mais importantes das sociedades democráticas dos nosses tempos.

O direito à liberdade de pensamento, à liberdade de ter uma opinião e de a poder exercer por qualquer modo legítimo, é um dos direitos mais básicos, quer seja do cidadão anónimo, quer se trate de um representante do povo!

A disciplina de voto é sempre na sua essência uma restrição a este princípio, aceitá~la como regra, é aceitar o despotismo como regra!

Se aceitamos esta violação dos princípios fundamentais como regras, então estamos simplesmente a suspender o exercício de uma cidadania assente no princípio da liberdade e da livre opinião e, assim de todos os actos que comporta.

Posso compreender ( tenho sempre dificuldade em aceitar!) que em momentos cruciais e que envolvam necessáriamente decisões políticas ou até o cumprimento de programas fundamentais de um determinado governo, que se possa introduzir a disciplina de voto, enquanto acto excepcional e necessário, para que este (governo), possa cumprir as grandes metas a que se propôs.

Não me parece que o casamento entre Homossexuais seja uma dessas metas…

E neste sentido, cito : «…Miguel Coelho e Vasco Franco, que na última reunião da bancada se tinham mostrado a favor da liberdade de voto, mudaram hoje de posição, alegando que, entretanto, o secretário-geral do partido, José Sócrates, tinha defendido claramente que os projectos do Bloco de Esquerda e de “Os Verdes” não faziam parte da agenda do PS…»

Então, sem dúvida que nesta matéria, o casamento entre Homossexuais, não se torna assim uma questão que ponha em causa qualquer princípio ou objectivo programático deste governo!

…E não põe, poque a temática tem um caracter fundamentalmente subjectivo.

Está em causa, uma opinião pessoal, um pensamento individual.

Neste caso, com a decisão de impor a disciplina de voto nesta questão, assistimos a um exercício do despotismo, que pouco tem a ver com a DEMOCRACIA  e os seus princípios… Mesmo que se gritem bons argumentos!

A excepção é então por natureza excepcional… Sem dúvida que a excepção à excepção, mesmo que possa ser conveniente é por natureza inconcebível!

Os ditadores também costumam ter bons argumentos, mas nem por isso, me ocorre defender, nem sequer exepcionalmente, a DITADURA!

Não caberia, porque paradoxal, alguma vez votar – levando a ideia às últimas consequências – a ditadura, como opção, mesmo que excepcional e temporária do regime democratico.

E aquilo que é válido para o mais, também o é para o menos!

Neste caso, sem dúvida que estamos perante o menos…

Quer-se dizer, que viver em democracia, significa aceitar as suas regras mais básicas, sendo impensável e insustentável a sua suspensão, enquanto regra  e, sobretudo, quando viola liberdades fundamentais do ser humano!

Quer-se dizer, que em DEMOCRACIA, nunca é bom, qualquer argumento que viole qualquer um destes princípios.

O Deputado António José Seguro, que conheço, reconheço-o nas suas ideias e na coerencia da sua prática!

Mostrou que a Democracia não se reduz a um texto, de um qualquer manual de CIDADANIA… É fundamental também, o seu exercício coerente.

É pena que “outros” não tenham o mesmo tipo de raciocínio…

Quem perde é a DEMOCRACIA!

Ulisses Neves Pinto