Para uma reflexão sobre o tema Igualdade entre Homens e Mulheres, cito alguns parágrafos do artigo Nos 15 anos da Plataforma de Pequim, de Maria do Céu da Cunha Rêgo in Revista de Estudos Demográficos, nº 47, Instituto Nacional de Estatística, IP, 2010.
“2010 é um ano de celebrações. Em Portugal, na Europa e no mundo: os 100 anos da República Portuguesa, os 60 anos quer da Declaração Schuman que iniciou o caminho para a actual União Europeia, quer da Convenção Europeia de Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades fundamentais, os 15 anos da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim – o documento aprovado
pela comunidade internacional na IV Conferência Mundial sobre as Mulheres organizada pelas Nações Unidas em Pequim, no fim do Verão de 1995.
De que igualdade falamos? Da igualdade da situação das mulheres e dos homens em todas as esferas da vida, mensurável pelo equilíbrio dos indicadores do desenvolvimento humano.
A Plataforma de Pequim identificou 10 áreas críticas e 2 instrumentais para avaliar a situação: Direitos Humanos, Educação e Formação, Saúde, Economia, Poder e tomada de decisão, Ambiente, Pobreza, Violência, Conflitos armados, Infância e Juventude, Meios de comunicação social, Mecanismos institucionais.
(…)
No ano em curso, o Relatório que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentará à Assembleia-Geral reconhecendo embora os progressos, continua a evidenciar
assimetrias em todas as áreas críticas da Plataforma e a propor intervenções estratégicas para o equilíbrio.
Porque continuamos assim? Quais são as razões estruturais que mantêm persistentes as assimetrias na situação das mulheres e dos homens nos indicadores do desenvolvimento humano? Das várias identificadas, há uma que está na base de todas e que tem vindo a ser referida: os chamados “estereótipos de género” que levam a que homens e mulheres não sejam simetricamente apreendidos como seres humanos com igual valor e dignidade. “Homem” é pensado como o ser humano padrão, a norma da humanidade, “Mulher” é pensada como o ser humano específico, apenas o símbolo da função reprodutora. Se compararmos o conteúdo destes dois conceitos nos dicionários dificilmente poderemos concluir de outro modo.
Assim:
Ao longo dos anos, nesta área, na base da organização das sociedades, qualquer que seja o seu regime político ou o seu grau de desenvolvimento, se mantém o pressuposto de que as tarefas da reprodução e do cuidado são obrigação ou responsabilidade integral ou principal das mulheres. Este sim é, quanto a mim, o mais universal dos consensos, obtido sem negociação entre pessoas ou Estados e que, apesar das leis, dos tratados e da retórica, continua evidenciado pela comparação da situação das mulheres e dos homens em todos os países do mundo. É este consenso que continua a permitir que a percepção universal de “bem-estar” se mantenha ancorada na velha partilha de encargos desiguais em peso e rendimento: o trabalho para a família é das mulheres; o trabalho para o mercado é dos homens.
Como é que se pode reconhecer injustiça numa situação tida como “natural”? Quando a escravatura
era tida como “natural”, as sociedades que viviam dela consideravam-na injusta? Quando a inferioridade “rácica” era tida como “natural”, as sociedades que viviam dela consideravam-na injusta? Quando o apartheid era tido como “natural”, as sociedades que viviam dele consideravam-no injusto?
Quando a divisão do trabalho em função do género é tida como “natural” por causa do sexo, porque nos havemos de admirar que as sociedades que vivem dela não a considerem injusta? A questão aqui é que todas as sociedades vivem dela, como, insisto, os indicadores do desenvolvimento humano persistentemente evidenciam.
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Em Dezembro de 2009, aquando da celebração dos 30 anos da Convenção, o Comité das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), “Congratulou-se com o facto de 42 Estados terem ratificado a Convenção desde Pequim, faltando apenas a ratificação de mais oito Estados para que seja alcançado o objectivo de ratificação universal estabelecido na Plataforma13. Lamentou porém, que a igualdade para as mulheres na lei e na prática não tenha sido alcançada em nenhum país do mundo. (Considerou) preocupante que as mulheres continuem a sofrer profundas violações dos direitos humanos, incluindo a violência baseada no género nas esferas pública e privada, incluindo na mais privadas das esferas privadas, a família.”
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As mulheres continuam a realizar a maior parte do trabalho não remunerado, doméstico e na comunidade, tal como cuidar das crianças e dos idosos, preparar alimentos para a família, proteger o ambiente e prestar assistência voluntária às pessoas e aos grupos vulneráveis e desfavorecidos. Este trabalho não chega a ser medido em termos quantitativos e não é valorizado nas contas nacionais. A contribuição das mulheres para o desenvolvimento é seriamente subestimada e, por conseguinte, o seu reconhecimento social é limitado. A plena visibilidade do tipo, do alcance e da distribuição deste trabalho não remunerado, também contribuirá para uma melhor partilha das responsabilidades.
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Enquanto a partilha de tarefas e responsabilidades com os homens for desajustada, a combinação de trabalho remunerado e de prestação de cuidados conduzirá a uma sobrecarga de trabalho desproporcionada para as mulheres em comparação com os homens.
Desenvolver políticas e implementar programas, particularmente para homens rapazes, no sentido da mudança de atitudes e comportamentos estereotipados do ponto de vista dos papéis e responsabilidades de mulheres e homens, com o fim de promover a igualdade e género e atitudes e comportamentos positivos.”
Ana de Sousa
